Altônia News

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, cinco de suspensão do exercício da função de policiais rodoviários e 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Altônia, Guaíra, Iporã, Marechal Cândido Rondon, Palotina e Umuarama.

O Ministério Público do Paraná, em conjunto com a Polícia Militar, com apoio da Receita Estadual, deflagrou nesta quinta-feira (1º) uma nova etapa da Operação Força e Honra. Iniciada no ano passado, a investigação trata de crimes diversos, como corrupção e desvio de bens apreendidos por um empresário e policiais rodoviários estaduais.

Os nomes dos alvos da operação não foram informados pelo MP-PR e Polícia Militar.

Indios Tekoha Guasu Guavirá – MPF atua para restabelecer procedimento de identificação e delimitação de terra indígenas localizada nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, no Paraná, TI sofre com revés no processo de demarcação.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta sexta-feira (17), recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) a fim de que instaure procedimento administrativo para permitir a anulação da Portaria nº 418, de 17/03/2020, que, por sua vez, invalidou o processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena (TI) Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, no Paraná. No documento, o MPF recomenda que no novo procedimento seja assegurada a participação das comunidades atingidas pela decisão, em cumprimento à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), observando os protocolos de consulta eventualmente existentes da Comunidade Indígena Avá Guarani.
São ainda recomendações do MPF que a partir da anulação da Portaria nº 418 sejam restabelecidas a integralidade e integridade do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, mantendo-o suspenso aguardando o julgamento da Apelação nos autos da ACP nº 5001048- 25.2018.4.04.7017. O processo administrativo foi instaurado pelas Portarias nº 136/PRES, de 06/02/2009 e nº 139/PRES, de 17/02/2014, e aprovado por meio do Despacho nº 02, de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 198, Seção 1, Folhas 29 a 34, do dia 15 de outubro de 2018.

Por meio da Portaria nº 418, a presidência da Funai determinou a anulação do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá e do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), em suposto cumprimento a decisão judicial, não transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5001048-25.2018.4.04.7017, em 17 de fevereiro de 2020.

O MPF argumenta, contudo, que há vício insanável na portaria da Funai e que o motivo nela elencado para a anulação do referido procedimento administrativo não corresponde à realidade. Três razões assistem ao MPF: a primeira delas é que na sentença do juízo de primeiro grau, em fevereiro de 2020, houve apenas o deferimento de tutela de urgência – para que a Funai suspendesse qualquer ato relacionado à identificação e demarcação de terras indígenas na região do Município de Guaíra – e não a imediata anulação de todo o procedimento de demarcação como foi feito por meio da Portaria nº 418.

Em segundo lugar, essa decisão do juízo de primeiro grau está sem eficácia, haja vista a suspensão, em julho de 2021, por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da Ação Civil Pública nº 5001048-25.2018.4.04.7017, em cumprimento à determinação do Ministro Edson Fachin, proferida no dia 06/05/2020 (Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365-Tema 1031).

Em terceiro lugar não houve consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da OIT, às comunidades atingidas pela decisão da Funai para declarar a nulidade do procedimento administrativo de Identificação e Delimitação da TI Tekoha Guassu Guavirá, ferindo o direito assegurado pelo ordenamento jurídico nacional.

Consulta – Além de ser signatário da Convenção nº. 169 da OIT, o Brasil a incorporou ao seu ordenamento jurídico com status normativo supralegal. Essa convenção prevê que os governos deverão consultar os povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais “cada vez que forem previstas medidas administrativas ou legislativas suscetíveis de afetá-los diretamente”, de boa-fé, mediante procedimentos apropriados, e através de suas próprias instituições representativas, tratando-se do chamado direito à consulta prévia, livre e informada.

Além da Convenção 169 da OIT, o Brasil é signatário da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, e da Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela Organização dos Estados Americanos em 2016. Ambas também estabelecem a consulta e a cooperarão de boa-fé com os povos indígenas a fim de obter seu consentimento antes de adotar e aplicar medidas legislativas e administrativas que os afetem. Todas essas normas definidoras de direitos fundamentais possuem força normativa e aplicabilidade imediata, no Brasil, conforme previsto no o §1º do artigo 5º da Constituição Federal.

“O que se estende às normas estabelecidas em tratados internacionais de direitos humanos ratificados no país, implicando dizer que a plena efetividade e aplicação do direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção nº. 169 prescinde de qualquer regulamentação”, afirma o MPF no documento.

A recomendação foi assinada pela procuradora Regional do Cidadão, Indira Bolsoni Pinheiro, e pelos procuradores da República Hayssa Kyrie Medeiros Jardim e Joel Bogo.

Confira a íntegra da recomendação.

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Uma caminhonete que foi roubada no Rio de Janeiro no início do ano foi localizada na cidade de Altônia nesta sexta-feira (5). O veículo estava em um laja-jato localizado na avenida dos Agricultores. A recuperação aconteceu por volta das 10h40.

De acordo com a nota da PM, a equipe tinha informações de que havia um veículo VW Amarok de cor cinza sendo utilizado para cometer ilícitos. A caminhonete estaria circulando pela região.

Os PMs avistaram o veículo em um lava-jato de Altônia e fizeram contato com o proprietário do estabelecimento. Ele disse que um homem deixou a Amarok lá, mas que não o conhecia. Os policiais olharam dentro do veículo e encontraram um radiocomunicador.

Em consulta a uma etiqueta original – localizada na coluna interna da caminhonete, do lado direito – os militares pegaram informações e realizaram a consulta, que apontou a existência de um alerta de roubo ocorrido no dia 18/01/2022 na cidade de Rio de Janeiro.

Os PMs então fizeram contato com o servidor do Ciretran no município, que fez buscas e constatou que a numeração do chassi estava adulterada. Desta forma, foi confirmado que a Amarok se trata de um clone.

O investigador da 16ª Delegacia Regional de Polícia Civil disse que o veículo podia ser encaminhado para a unidade para que as providências cabíveis fossem tomadas.

Estabelecimentos em Altônia mantidos com dinheiro do contrabando de cigarros é interditado em operação da Policia Federal.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, dia 26, a Operação CLOSED. O objetivo é descapitalizar organização criminosa que atuava no transporte de cigarros contrabandeados de Guaíra/PR até o município de Altônia/PR. Esta ação é um desdobramento da Operação Capital, de junho de 2022.

Policiais federais foram mobilizados para cumprirem quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de lacração e interdição de estabelecimentos constituídos e mantidos com dinheiro proveniente do contrabando de cigarros paraguaios, com o objetivo de dar aparência de legalidade ao patrimônio por eles movimentado.

Foram identificadas três lojas de roupas, uma transportadora e uma oficina, todas mantidas pelos líderes da organização, que foram alvos de mandados de prisão preventiva na Operação Capital.

A oficina, em especial, além de servir para dissimular a origem do dinheiro proveniente do crime, era peça fundamental no aparelhamento da organização, já que nela eram prestados serviços de manutenção nos veículos utilizados no transporte dos cigarros, assim como de instalação de dispositivos de evasão, como por exemplo, lançadores de fumaça.

Além dos mandados de busca e de lacração e interdição, foi determinado o sequestro de bens imóveis, veículos e saldos em contas bancárias de titularidade das pessoas jurídicas envolvidas. Essas medidas objetivam a descapitalização do grupo, visando assim inibir práticas criminosas futuras, sobretudo em relação aos líderes do grupo que ostentavam patrimônio incompatível com a renda auferida.

O estoque e demais bens de valores encontrados nos estabelecimentos serão apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Guaíra, onde ficarão à disposição da Justiça.

Foto: Divulgação PF

O fato aconteceu em Tapejara!
Um homem de 37 anos foi assassinado a tiros de arma de fogo por volta das 12h desta quarta-feira (31) em Tapejara. A princípio o primeiro nome da vítima é Francisnei.

Segundo solicitação feita à PM, uma pessoa havia sido vítima de disparos de arma de fogo na Rua Duque de Caxias. Os policiais rapidamente informaram a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e foram para o local.
A equipe de atendimento médica já havia feito o primeiro contato com a vítima e informou aos policiais que o homem estava morto. O Copom do 7º Batalhão da PM de Cruzeiro do Oeste foi informado sobre a situação. Um perito, um investigador da Polícia Civil e o IML (Instituto Médico-Legal) foram até o endereço.
Conforme a PM, o homem que morreu tinha passagens pela polícia (por porte ilegal de arma e tráfico de drogas) e apresentava várias perfurações. A Criminalística recolheu diversos estojos e projéteis que estavam espalhados pela residência.

Os policiais foram informados que a vítima estava arrumando seu veículo no lado de fora do imóvel (onde foi encontrada uma cápsula de pistola 9mm) quando foi surpreendida. O homem saiu correndo para dentro do domicílio, onde foi executado com 8 disparos de arma de fogo na região da cabeça.

Na casa estava a companheira da vítima.